Bastos Advogados

O escritório de advocacia Bastos Advogados, localizado em Osasco,  é referência na luta pelos direitos trabalhistas na cidade. Foi fundado a mais de 14 anos, com o intuito de unir praticidade, eficiência e humanidade aos processos judiciais e sem dúvidas a busca pelo conhecimento e novas tecnologias são constantes afinal tudo se transforma o tempo todo. 

O rigor técnico e a atuação responsável são fundamentais para o sucesso de todas as areas de atuação do direito. E é por isso que promovemos a defesa cautelosa dos interesses de nossos clientes, sempre em busca da boa aplicação seja na área trabalhista, previdenciária ou Cível. Visamos buscar a solução dos problemas dos nossos clientes da melhor forma e rapidez possível, sempre com excelência no atendimento e no desenvolvimento dos processos. 

Justa causa é todo ato doloso ou culposamente grave, que faça desaparecer a confiança e boa fé existente entre as partes, tornando, assim, impossível o prosseguimento da relação. Em Direito do Trabalho, são várias as situações em que a Lei atribui ao empregador o direito de demitir o empregado por justa causa.

A Reforma da Previdência alterou a regra, e agora é calculada a média de todas as contribuições para o INSS – também a partir de julho de 1994. Assim, as contribuições anteriores a 94 não entram na conta, o que pode prejudicar quem ganhava bem e teve queda de rendimento ou não contribuiu com o INSS depois daquele ano.

Segundo o Artigo 483 da CLT, a rescisão indireta do contrato de trabalho é uma modalidade que se dá através de uma falta grave que o empregador comete com o funcionário. Desse modo, é uma demissão por justa causa inversa, ou seja, do empregado para o empregador.